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Obras de Conservação e a Ocupação das terras saneadas

     No relatório do Ministério de Viação e Obras Públicas de 1913, após três anos de trabalho de campo efetivo, a necessidade de se realizarem trabalhos de conservação das obras já empreendidas surge como mais um dos temas apresentados pela CFSBF.

Para a realização das primeiras obras de conservação, efetuou-se a compra de equipamentos específicos como dragas, rebocadores e batelões, pois as áreas situavam-se mais ao interior, não tão próximas à baía.

     O relatório de 1914 apresentava a descrição das obras de conservação já realizadas, tendo em vista os aterramentos sofridos em alguns pontos dos rios. Em alguns pontos do rio Estrela, por exemplo, o aterramento chegava a reduzir a dragagem feita anteriormente em 1,20 metro.

     No relatório de 1915, o tema da conservação das obras¹ foi tratado de forma mais minuciosa e incisiva. As marés e os ventos surgem nos registros como os agentes naturais de aterramento dos rios.

Ainda no relatório² do ano de 1915, duas questões expostas por Moraes Rego parecem-me interligadas: a falta de recursos e a necessidade de uma intervenção mais radical nas bacias hidrográficas da região, até aquele momento preservadas na sua forma original.

     A conservação das obras, na concepção da Comissão, não se restringia apenas a novas obras. A ocupação dos terrenos já saneados foi uma das grandes lutas em que a Comissão esteve empenhada. No entanto, apesar dos diversos esforços e propostas a CFSBF não obteve sucesso quanto a essa questão especificamente. Este ponto talvez justifique o fato de que, somente em 1915, os trabalhos executados tenham de certa forma mudado de orientação.

Assim, com o objetivo de poupar, na ocasião, os parcos recursos existentes para a execução das obras de conservação, e sem dispor de um retorno efetivo quanto à ocupação dos terrenos, a Comissão optou por interligar rios através de novos canais.

     À medida que os trabalhos foram sendo executados, a questão da ocupação dos terrenos, relacionada também ao aspecto de conservação das terras já saneadas, passou a exigir um diálogo da Comissão com os governos federal e estadual, e com os proprietários dos imóveis situados na região.


A Ocupação das Terras Saneadas


     Ao longo do período de existência da CFSBF, as propostas apresentadas sobre esta questão foram se modificando, bem como os interlocutores a quem a Comissão se dirigia para a resolução do problema. Percebe-se, nos relatórios, que o problema da ocupação dos terrenos tinha por pano de fundo, de um lado, a relação entre público e privado, e de outro, a relação entre as diferentes instâncias governamentais, isto é, o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Uma das primeiras medidas após a formação da Comissão foi a desapropriação dos terrenos contidos na área saneada. O mesmo decreto que aprovou a planta para execução das obras de saneamento e dragagem dos rios que deságuam na Baía do Rio de Janeiro –decreto n. 8313, de 20 de outubro de 1910 – considerou desapropriados os terrenos nela compreendidos.


     No relatório do MVOP de 1911, a questão da necessidade de efetivação da desapropriação na região foi retomada pelo governo federal, nos termos de compensação econômica para os investimentos realizados.

A questão da compensação econômica³ para o governo federal quanto aos custos do empreendimento realizado tornou-se mais clara, na medida em que a região se apresentava com forte potencial agrícola e com vias de comunicação, tanto terrestres quanto fluviais, já existentes. Assim, produção agrícola e vias de transportes para mercadorias seriam as principais bandeiras da CFSBF para justificar o empreendimento e, principalmente, os custos.

     A desapropriação dos terrenos, primeira proposta da Comissão, procura tornar públicos os terrenos cujo saneamento teve o custeio do governo federal. A venda dos terrenos restituiria a posteriori a este último a verba empregada.


     Diante deste quadro, a Comissão propõe que os imóveis sejam avaliados por sua equipe, à custa dos proprietários. Além desta solução, a Comissão, atenta aos anúncios de venda de imóveis na região, toma uma medida no sentido de impedir qualquer movimentação patrimonial na área já desapropriada desde 1910.


     Impedir a venda dos imóveis parece ter sido um meio eficaz para levar os proprietários a considerarem a proposta de avaliação. Contudo, tais proprietários deviam disponibilizar a quantia necessária para que tal avaliação avançasse. A proposta de que o governo federal arcasse com esse custo e, posteriormente, o descontasse das indenizações pagas, não foi aprovada no Congresso Nacional.

     A Comissão, portanto, encontrou uma área em grande parte abandonada, embora não sem proprietários. O relatório de 1911 se encerra com o levantamento dos imóveis situados em algumas das áreas a sanear, basicamente Magé e Iguassú, consideradas áreas mais populosas. Importa à Comissão revelar não só o número de propriedades, mas o seu valor, por meio dos dados obtidos nas coletorias de impostos.

     A exposição desses dados é mais um esforço argumentativo da Comissão – e de certa forma do próprio Ministério, que os apresenta em seu relatório – no sentido de demonstrar que o investimento nas indenizações*¹, até então negado pelo Congresso Nacional, seria suprido com um possível ganho de capital.

     Embora a desapropriação não tenha sido levada a termo, persiste a questão dos imóveis. No relatório de 1912, já se esboçava nova proposta para resolver o problema da ocupação das terras: o pagamento das benfeitorias por parte dos proprietários, e o compromisso de ocupação imediata das terras saneadas. Destaca-se assim o fato de que, no relatório, o binômio conservação-ocupação das terras não trata mais de considerar o possível futuro rendimento destas, pois a conclusão de parte das obras de saneamento impunha ocupação*² imediata.


     O relatório de 1913 do MVOP não aborda a questão da conservação das terras já saneadas. Contudo, esta questão persiste no relatório de Moraes Rego, e constituiu tema de abertura do seu relatório de 1913. Neste último, merecem destaque três pontos relativos à questão da conservação das obras e da ocupação das terras.

     O primeiro ponto refere-se à apresentação de uma proposta concreta de ocupação dos terrenos. A idéia de desenvolvimento agrícola da região, conforme vimos, se constituiu em ponto nodal da proposta da Comissão, sendo mais uma vez reforçada pelo engenheiro-chefe, que propõe o estabelecimento de fazendas experimentais na região e o desenvolvimento de vias de comunicação integradas às novas obras realizadas.

     O segundo ponto, também já apresentado neste tópico, diz respeito ao aspecto reprodutivo do capital empregado pelo governo federal. Mais uma vez, o engenheiro-chefe da Comissão deixa claro este aspecto.

     Também já abordado no relatório de 1911, o terceiro ponto diz respeito ao levantamento das propriedades existentes na região, bem como o seu valor. Trata-se de questão bastante cara ao engenheiro-chefe, pois não só revela a existência efetiva de proprietários na região, envolvendo mais uma vez a questão do público e do privado, como também busca fornecer subsídios concretos em termos da quantidade e de valor dos terrenos, tendo sempre em vista uma possível desapropriação e o seu caráter reprodutivo:

     No relatório do MVOP do ano de 1914, a questão da conservação e do aproveitamento das terras é retomada de forma mais contundente. Parece-nos que a Comissão começa a perceber que a eficácia dos trabalhos de saneamento, ou de grande parte deles, está na dependência do aproveitamento dos terrenos.

     Novamente são mencionados os terrenos saneados e suas possibilidades de aproveitamento; porém apenas um exemplo é citado, o do empreendimento dos frades de S. Bento, subtendendo-se que as demais terras saneadas ainda não haviam tido nenhum aproveitamento. A descrição dos terrenos*³ assemelha-se a um anúncio de venda de terras.

Considerando a falta de resultados das duas propostas anteriores – a desapropriação e indenização das terras por parte do governo federal e o pagamento das benfeitorias por parte dos proprietários –, a Comissão apresenta uma terceira proposta: a inclusão do estado do Rio de Janeiro na conservação das obras**¹.


     No relatório de 1915, apresentado pelo MVOP, bem como no relatório do mesmo ano elaborado por Moraes Rego, a questão da ocupação dos terrenos saneados não foi mais tratada. Acreditamos que a idéia de regionalização das obras de saneamento, através da responsabilidade de conservação pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, tenha representado a última proposição adotada pela Comissão.

     Ao que tudo indica, esta e as demais proposições não foram levadas a termo, e nos anos que se seguiram ao término da Comissão, com certeza foram sentidos os resultados da falta de conservação das obras, da falta de uma política de ocupação dos terrenos da Baixada Fluminense.

¹  Há na parte mais interior da Bahia do Rio de Janeiro uma pronunciada tendência para o atterramento produzido pelo fluxo das marés, poderosamente auxiliado pelos ventos dominantes do quadrante sul. Justamente nesta parte deságuam os principais rios como o MACACÚ, MAGÉ, SURUHY, ESTRELLA e IGUASSÚ. Os canaes abertos nas barras desses rios não podem manter a profundidade obtida pela dragagem sem uma assídua conservação, feita de modo a estabelecer-se um regimen normal das aguas dos respectivos rios ao penetrar na Bahia.  Fonte : REGO, Fabio Hostilio de Moraes. Relatório da Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense . MVOP , 1915.

²  Durante o anno de 1915 prosseguiram regularmente os trabalhos a cargo da secção de Estudos e Conservação das obras já executadas tendo o desenvolvimento compatível com a pequena verba que lhes foi destinada. É este um serviço que sobreleva a qualquer outro, não podendo ser descurado nem adiado sem grande prejuízo, ou mesmo perda total das sommas sempre elevadas empregadas na abertura de canaes marítimos e fluviaes. (...)

Como esse serviço exigiria sempre grande despesa, a Commissão, para evitar o canal da barra do SARAPUHY, estabeleceu a ligação deste com o IGUASSU. E como a barra deste é que exige uma immediata redragagem, esta Commissão indicou a ligação deste rio com o ESTRELLA por um pequeno canal entre banhados, de menor extensão do que o SARAPUHY. Ficariam assim ligadas por via fluvial as três bacias – SARAPUHY, IGUASSÚ e ESTRELLA. Ainda para evitar despezas com a conservação do extenso canal de MACAÚ, a Commissão competentemente autorizada, vai abrir por meio de dragagem a valla FURADO que liga aquelle rio ao GUAXINDIBA, cujo canal da barra acha-se em bom estado pela posição junto a um costão de morros, que o protege dos ventos e correntes da bahia. Assim, todo o movimento de navegação dos dois rios será feito pela barra do GUAXINDIBA com economia de tempo e de distancia para esta capital ou Nicteroy.

A escassez dos recursos, aggravada ainda pelo preço cada dia mais elevado do material de consumo não permitiu a conservação dos canaes das barras dos rios nos pontos onde se torna mais necessaria.

Este serviço foi regularmente executado no interior da baixada na área já saneada e acceita pela Commissão comprehendendo as bacias dos rios Magé, SURUY, SURUHY-MIRIN e Merity. Na do Sarapuhy que ficou concluída em novembro não foi necessario conservação. Nas primeiras que abrangem uma extensão de cerca de 500 Kilometros de margens e leitos de rios, riachos e vallas, foram organisadas pequenas turmas de trabalhadores (...) (grifos nossos).  Fonte : REGO, Fabio Hostilio de Moraes. Relatório da Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense . MVOP , 1915.

³  Satisfazia assim o Governo Federal a uma velha aspiração do Estado do Rio que, não dispondo de recursos sufficientes para enfrentar trabalhos que exigem o emprego de elevada somma, assistia impotente ao progressivo despovoamento da melhor porção do seu território. Pesou ainda no animo do Governo a imprescindível necessidade de destruir esse immenso viveiro de germes palustres nas vizinhanças da capital da União, transformando essa grande área pantanosa, por um saneamento racional, em terrenos enxutos, apropriados á indústria agricola e pecuaria, que promptamente poderão desenvolver-se com facilidade e presteza das comunicações pelas vias terrestres já existentes e pelas vias fluviaes que os trabalhos de saneamento terão necessariamente de estabelecer. Basta dizer-se que, uma vez desobstruidos os principaes cursos dagua dessa parte da Baixada Fluminense, a navegação fluvial por barcos ou vapores, até dous metros de calado, poderá ser feita em uma extensão de cerca 300 kilometros nos rios Merity, Iguassú e seus afluentes Pilar, Sarapuhy, Estrella, com os seus formadores Saracuruna e Inhomerim, Iriry, Suruhy, Magé, Guapy, Macacú, Guaxindiba.  Fonte: Relatório do MVOP, 1911.

*¹  Convém observar, que a média adoptada para o valor actual do hectare de terras na zona de Iguassú, representa um máximo, como representa um mínimo o do hectare de terras depois do saneamento.

Assim, uma vez realizado tão importante serviço cujo orçamento não foi fixado por falta de estudos prévios, pode-se, por uma simples previsão asseverar, que a despeza total, incluída a indemnização dos immoveis desapropriados, não atingirá aquella elevada cifra.  Fonte : Relatório do MVOP de 1911.

*²  O povoamento immediato da parte que vai sendo saneada é uma necessidade que se impõe para a própria conservação dos trabalhos.

Neste sentido, e para reduzir o mais possível as despezas com desapropriações, está sendo examinada a conveniencia de entrar-se em accôrdo com os proprietários que quizerem pagar ao Governo a importância do serviço de saneamento que for feito nas suas propriedades, pagamento esse que poderá ser effectuado de uma só vez ou em prestações, conforme fôr estabelecido pelo Governo, sob o compromisso de povoarem e cultivarem os terrenos dentro do prazo que lhes fôr marcado e em falta desse compromisso serem desapropriados sem outra indemnização, além da que lhes caberia pelo valor dos citados immoveis, taes como se achavam na data do citado decreto que os desapropriou.  Fonte : Relatório do MVOP de 1912

 

*³  Trata-se, aliás, de terrenos de uberrimos, muito próximos a capital da União, com facilidade de transportes marítimos, fluviaes e terrestres. A industria agricola encontraria nas terras banhadas pelos rios Macacú, Guapi, Magé, Suruhy, Iriry e Estrella, com os seus innumeros tributarios, um vasto campo muito propicio a pequena lavoura. Os campos de Iguassú, uma vez drenados, poderiam presta-se admiravelmente para a industria pastorial, podendo ser alli estabelecida a industria de lacticínios: sendo de notar que os frades de S. Bento já iniciaram trabalhos no sentido de transformar a antiga fazenda de S. Bento em um importante estabelecimento agrícola e pastorial.  Fonte : Relatório do MVOP de 1914.

**¹  Não tendo sido concedida pelo Congresso Nacional a autorização solicitada tendo-se em vista as circumstancias especiaes do momento, parece que se deve recorrer a outro alvitre no sentido de garantir-se pelo menos a conservação das obras executadas.

Uma vez que por motivo de força maior, não foi feita a indemnização das propriedades desapropriadas pela União e a Commissão, por força de contracto, continúa a executar obras de saneamento em propriedades particulares, parece-me impôr-se uma solução no sentido de não ficar o Thesouro nacional sobrecarregado com o onus da conservação.

Nessa ordem de idéias cabe lembrar que o Estado do Rio de Janeiro tem o maior interesse na execução de semelhante melhoramento (... ) .

Assim sendo, parece que se deveria promover um accôrdo entre o Governo Federal e aquelle Estado, para serem entregues a este todas as obras executadas até a terminação do contrato do empreiteiro mediante obrigação de conserval-as e promover o povoamento e toda zona saneada em prazo que foi previamente combinado, sendo-lhe tambem entregues, pelo preço pago pelo Governo Federal, as dragas, rebocadores, embarcações miudas e o material de sobressalente e de consumo que existir na occasião do ajuste. (grifos nossos).  Fonte : Relatório do MVOP de 1914.