APA Rio D'Ouro

      A Área de Proteção Ambiental Rio D'Ouro foi criada pelo decreto nº 6.490 de 06 de junho de 2002. E implantada definitivamente pelo Projeto de Lei Nº. 3588 de 07 de julho de 2004, amparada pelo Artigo 15¹ da Lei Federal Nº. 9985/2000. Ela se localiza na Região Centro Norte do município de Nova Iguaçu, estabelecendo divisa com o município de Japeri. Contém uma área total aproximada de 3.080 hectares.

      Esta Unidade de Conservação (UC) forma um território contíguo com a Reserva Biológica do Tinguá (REBIO do Tinguá) e tem por objetivo a preservação do conjunto natural e paisagístico local, com ênfase para as necessidades de proteção e preservação do conjunto florestado e na qualidade das águas e mananciais que formam a Bacia do Rio D'Ouro e a cabeceira do Rio Iguaçu.

 

 

¹   Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Fonte :http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9985.htm