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Comissão de 1920

Comissão de 1930

A Comissão de 1933

     Em 5 de julho de 1933, o MVOP cria a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, a princípio sob a responsabilidade de Alfredo Conrado Niemeyer, posteriormente substituído por Hildebrando de Góes. O corpo técnico administrativo contava com alguns nomes importantes no campo da engenharia, como inicialmente Candido Lucas Graffrée e, mais tarde, Francisco Saturnino Braga.
     A Comissão se formou na intenção de estudar, avaliar e propor trabalhos para a região. Seu tempo de trabalho era a princípio de apenas seis meses, prazo prorrogado a pedido de seu engenheiro-chefe. 
O resultado desse trabalho foi registrado no relatório de Hildebrando de Góes, que realizou amplo levantamento dos trabalhos realizados por comissões anteriores; esse relatório constitui importante fonte de dados sobre as baixadas do Estado do Rio, até 1934. 
     Tratava-se de uma Comissão de planejamento para futuras intervenções na região. Cabe mais uma vez lembrar que o contrato firmado com a Empresa de Melhoramentos de Alencar Lima havia deixado o Ministério desprovido de dados sobre a situação dessa região desde a extinção da Comissão de Moraes Rego em 1916, uma vez que a Comissão de 1920 atuou apenas na região de Manguinhos. Neste sentido, cabia como atribuições¹ da Comissão de Góes não apenas um levantamento de dados, mas também uma análise das realizações anteriores, criticando-as, expondo divergências e propondo ações para o saneamento da região. 
     Em fevereiro de 1934, em portaria expedita pelo MVOP, o caráter exploratório e de levantamento de dados e estudos dessa Comissão foi ampliado, assim novas atribuições² foram incorporadas as iniciais. 
     Percebe-se que o MVOP idealizou essa Comissão nos mesmos moldes que a Comissão 1910-1916, permanecendo o mesmo entendimento do significado de saneamento, isto é, as obras de engenharia estariam articuladas com determinado modelo de desenvolvimento econômico da região. Neste sentido, o relatório de Góes é bastante abrangente, considerando temas como: geologia; fisiografia (litoral; orografia; hidrografia); climatologia (chuvas, ventos, pressão atmosférica, temperatura, umidade e evaporação); trabalhos executados; aparelhamento; questões econômicas; transportes; malária; colonização.
     Esses temas são apresentados tendo em vista as especificidades das quatro baixadas que, como então se considerava, comporiam a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: Goitacazes, Araruama, Guanabara e Sepetiba.
     A conclusão do relatório de Góes pode ser dividida em duas partes: a primeira, em que se apresentam os resultados e entraves para o saneamento da baixada, e a segunda, voltada para a exposição de um plano de intervenção para região.
     Com relação às ações "aproveitáveis", Góes destaca por ordem: o aterro parcial da enseada de Manguinhos; os trabalhos realizados em Santa Cruz, na bacia do rio Guandu; o projeto de Saturnino Brito para Campos; e o levantamento topográfico realizado por Marcelino Ramos, com algumas ressalvas.
     A segunda parte das conclusões expõe as possíveis razões do insucesso³ das iniciativas de saneamento na região. 
     Outro aspecto importante a considerar é a relação entre saneamento e erradicação da malária. Esse ponto sempre se constituiu como a primeira justificativa para a realização do saneamento da região. Embora no corpo do relatório de Góes figure um item final que trata da questão da malária, focalizado no combate à fase larvar do mosquito, isto, é no "enxugamento dos pântanos", esta questão é abordada de forma secundária quando se trata das "vantagens" que o governo teria ao sanear a Baixada Fluminense. 
     A Comissão Federal de Saneamento chefiada por Hildebrando de Góes se constituiu em um marco na organização institucional e no surgimento de novas estruturas para se tratar o saneamento, tanto na baixada quanto no restante do país.

¹  I. Exame dos documentos, estudos, plantas e projetos e relatórios das antigas comissões da baixada fluminense, desde 1894, para que se conheça:
a) o plano dos trabalhos que foram projetados;
b) a parte deste plano que foi executada;
c) o resultado colhido com a realização dos trabalhos.
II. Inspeção à região em que foram executados os trabalhos citados no item a, para que se verifique:
a) se as obras realizadas se têm mantido ou, no caso contrario, a que se deve atribuir não ter a respectiva conservação satisfeito a expectativa, para os efeitos de serem suprimidas as causas determinantes da não conservação;
b) qual, realmente, a parte do plano geral organizado pela antiga comissão, que foi executada.

III. Inspeção geral da zona da baixada fluminense, com investigações sobre o valor das terras para cultura e organização de um programa quanto ao ataque do serviço de saneamento, tendo em vista aquele valor, a existência de núcleos agrícolas (...)

IV. exame do aparelhamento de que o Departamento dispõe para a execução dos trabalhos (...), orçamento e custo unitário das reparações.

V. (...) apresentação de uma estimativa, aproximada, dos custos das obras a realizar, para que se alcance o objetivo visado, que consiste no saneamento e aproveitamento da área abrangida pela baixada fluminense.

Fonte: GOES, Hildebrando de Araújo . Comissão de Saneamento a Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Ministério de Viação e Obras Publicas, 1934.
 

²  I- Projetar, executar ou fiscalizar quaisquer obras de saneamento da Baixada Fluminense

II- Realizar estudos necessários para o conhecimento do regime dos rios, bem como a forma e a natureza das bacias hidrográficas, empregando-se os processos mais indicados em cada caso.
III- Elaborar um plano de desenvolvimento econômico (...).
IV- Levantar o cadastro imobiliário de toda a região (...)

Fonte: Relatório de Góes,1934.

³  a) Na falta de continuidade administrativa e na diversidade de orientação técnica seguida pelas inúmeras Comissões criadas e extintas;

b) Na dispersão de esforços, devido a falta de unidade de direção e de visão de conjunto do problema.
c) Na exigüidade das verbas, em muitos casos insuficientes, para que os serviços tivessem o andamento exigido pela técnica.
d) Na má compreensão do problema, como se depreende da insistência em dragar as barras, pela preocupação em retificar o trecho marítimo dos rios e pelo erro em dar à Lagoa Feia um outro sangradouro, diverso dos naturais.

Fonte: Relatório de Góes, 1934.