APA do Retiro

      A Área de Proteção Ambiental (APA) do Retiro foi criada pelo decreto nº 6.493 de 06 de junho de 2002, com o nome inicial de APA Geneciano e a partir do decreto nº 6.550 de 05 de novembro de 2002 passou a se chamar APA do Retiro.

      Com o Projeto de lei nº 3.593 de 07 de julho de 2004 ficou sancionada a criação da APA do Retiro, nas formas definidas pelo Artigo 15¹ da Lei Federal Nº. 9985/2000. A UC está localizada na região nordeste do município de Nova Iguaçu, estabelecendo divisa com o município de Belford Roxo.

O objetivo desta UC é a preservação do conjunto natural, com destaque para as necessidades de proteção e preservação do conjunto florestado e na qualidade das águas e mananciais que formam a bacia do rio Iguaçu e também proteger os recursos naturais considerando-os como essenciais à população local e capaz de promovê-las social e economicamente.

   
     

¹   Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Fonte :http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9985.htm