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Comissões  (1920 e 1930)

Comissão de 1920

As Comissões dos Anos de 1920 e 1930

     A CFSBF (1910-1916), uma iniciativa de intervenção na Baixada Fluminense, superou as Comissões antecessoras, seja nas atividades que se detiveram no estudo e mapeamento da região, seja no volume de intervenções. A retificação dos rios e em especial a interligação de bacias hidrográficas constituem no período exemplos de intervenções que transformaram o ambiente local. Trata-se de intervenções realizadas pelas mãos dos técnicos: unificação de rios naturalmente separados; criação de canais de escoamento; e ligações que tornaram "reto" o que antes era sinuoso. 
     Neste tópico, procuraremos apresentar alguns dados, mesmo que de fontes secundárias, buscando conhecer de que forma as proposições da comissão de 1910-1916 quanto ao uso e ocupação do solo e quanto à metodologia de trabalho perduraram em Comissões formadas posteriormente. Outro aspecto importante neste tópico é perceber, adiante das técnicas empregadas no saneamento, como foram equacionados os problemas apontados pela CFSBF, muitos dos quais não resolvidos durante seu período de atuação, como a desapropriação dos terrenos, a conservação das obras realizadas e a ocupação da região.
     Uma fonte fundamental para esta análise é o relatório escrito por Hildebrando de Góes, engenheiro-chefe da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense que realizou um levantamento das iniciativas de intervenção¹ na região. 
     Algumas dessas Comissões que se formaram no período não atuaram na mesma região que a Comissão de Moraes Rego, como no caso de Campos e Lagoa Feia. Outras, segundo Góes, não chegaram a atuar efetivamente na região. Neste sentido, procuraremos privilegiar neste tópico as Comissões que atuaram ou se propuseram a atuar na mesma região que a Comissão chefiada por Moraes Rego: a Comissão de Melhoramentos de 1920 e a Comissão formada em 1933 e chefiada por Hildebrando de Góes. 
     É importante destacar que a delimitação da área denominada Baixada Fluminense pela Comissão de 1910 se transformou ao longo do tempo, e na década de 30 passou a abranger todas as áreas de baixada do Estado do Rio de Janeiro; a antiga delimitação ficou conhecida "recôncavo da Guanabara" ou "baixada da Guanabara". 
     A Comissão de 1920, presidida por Alencar Lima, talvez tenha sido a que suscitou maiores controvérsias, não só quanto às técnicas preconizadas, como também quanto aos verdadeiros resultados obtidos ao fim de altos gastos para a realização de sua proposta. Para seu estudo, além de algumas fontes secundárias, contamos com fontes primárias, tais como: Relatórios dos Serviços relativos ao ano de 1920, com os pareceres sobre a proposta da Empresa de Melhoramentos, e o contrato firmado entre a União e a Empresa de Alencar Lima.Destaca-se ainda que grande parte dos documentos sobre esta comissão encontra-se no Museu da República no arquivo destinado ao Ministro Francisco de Sá.
     A Comissão chefiada por Hildebrando de Góes se constituiu como um marco no ciclo de "comissões de saneamento", uma vez que a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense, criada ao final da década de 1930, foi extinta e incorporada ao Departamento Nacional de Obras na década de 40, tendo o próprio Hildebrando de Góes como seu diretor. Assim, a questão do saneamento do Estado do Rio de Janeiro passava por nova institucionalização e nova relação com a burocracia estatal. Essa Comissão se constitui como um ponto de inflexão no tratamento das questões de saneamento em todo o Estado do Rio de Janeiro.
     Percebe-se que no período compreendido entre as décadas de 1930 e 1940, a "questão da baixada" já se encontrava mais presente na pauta dos temas discutidos pelo Clube de Engenharia. Tendo em vista, nesse período, o movimento de institucionalização do saneamento, tanto na região quanto em nível nacional, não é de estranhar que estes temas tenham mobilizado os debates entre os engenheiros da época, em busca de novos empregos na burocracia estatal ou de participação em questões com peso político, ou mesmo ambos. 
     Tal fenômeno não ocorreu em 1910, quando a matéria foi tratada de forma muito pontual nas reuniões da
instituição. 

 

¹  Tabela:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Dados adaptados do Relatório de Hildebrando de Góes.