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Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense (1910 - 1916)

      Durante os dezessete meses em que o político fluminense Nilo Peçanha governou o País, assumindo a Presidência após a morte do seu titular – o mineiro Afonso Penna–, entre as medidas tomadas no seu curto governo figurou a nomeação da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, em virtude do disposto no n° XVII do art.18 da lei nº 2221 de 30 de Dezembro de 1909¹.

      Segundo o relatório do Ministério de Viação e Obras Publicas(MVOP) de 1910, assinado pelo então Ministro José Joaquim Seabra, a comissão compunha-se de um engenheiro-chefe, de um chefe de secção e de um engenheiro ajudante, cuja tarefa inicial consistia em coletar os documentos e cartas já existentes sobre a região e elaborar uma planta geral da baixada.

      Inicialmente a comissão era composta pelos seguintes engenheiros: Marcelino Ramos da Silva, Ângelo Miranda Freitas e Alarico Irineu de Araújo; contudo, após a morte de Marcelino Ramos da Silva, em 25 de dezembro de 1910, Moraes Rego foi nomeado engenheiro-chefe, cargo que ocupou até a extinção da comissão, em 1916.

      Após a constituição da comissão, o governo de Nilo Peçanha toma outras providências necessárias para dar início aos seus trabalhos: a publicação do edital de concorrência, em 9 de agosto de 1910, e a assinatura do decreto nº 8313, de 20 de outubro de 1910², desapropriando os terrenos e prédios compreendidos na região a sanear.

      A firma Gebrueder Goedbart A.G., de origem holandesa-alemã, apresentou o orçamento de 6.890:312$000., foi contratada para a realização dos trabalhos. Segundo relatório do MVOP, o critério para a escolha foi o menor preço.

      O decreto n.8323 de 27 de outubro de 1910 “autorizou o contracto para a execução das referidas obras com a firma Gebrueder Goedhrt, de Dusseldorf (Alemanha), mediante clausulas que com elle baixaram”. Aceitas todas as condições pela firma vencedora, foi o contrato assinado, em 10 de novembro de 1910.

      As medidas tomadas para a execução dos trabalhos na Baixada Fluminense foram saudadas com extremo entusiasmo pelo presidente do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Francisco Chaves de Oliveira Botelho, em mensagem pronunciada à Assembléia Legislativa, em 11 de agosto de 1911.
       Na breve exposição³ do presidente Nilo Peçanha à Assembléia Legislativa, percebe-se que a justificativa da constituição de uma Comissão Federal de Saneamento refere-se tanto ao ataque aos focos de malária existentes na região como à preocupação em recuperar a vocação natural da região para a agricultura; neste caso, o saneamento é entendido não somente como higiene pública, mas como instrumento de revitalização da região.

      Assim, o conteúdo exposto pelo presidente do País e do presidente Estado do Rio de Janeiro assemelha-se ao cerne do saneamento republicano, no que diz respeito ao fim das doenças endêmicas que assolavam a região, como por exemplo, a malária; ao mesmo tempo, as mensagens trazem uma proposta do desenvolvimento econômico (agrícola) da região, consecutivo às obras realizadas.

       O saneamento da região da baixada do Estado do Rio de Janeiro não se configurava uma idéia original, quando, em 1909, o governo federal instaurou a CFSBF.

     No entanto, malgrado as iniciativas anteriores de atuação na região – ainda que muitas não tenham saído do papel –, a Baixada Fluminense era descrita em 1910 como um local extremamente insalubre.

      Assim, o combate à malária*¹ por meio de obras de engenharia que eliminassem seus principais focos – os pântanos – constituía-se no principal objetivo da Comissão. No entanto, combater a malária significava também a possibilidade de restituir o potencial agrícola da região, transformando de fato a história de decadência desta área do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente voltada para a agricultura.

      A Comissão identificava duas razões principais para a formação dos pântanos na região.A primeira estava associada ao abandono das terras e, conseqüentemente, à falta de conservação de seus rios. A necessidade de ocupação da região como forma de conservação das áreas saneadas pela CFSBF constituiu uma tônica nos relatórios subseqüentes à conclusão, ainda que parcial, das obras executadas.

      A segunda razão se referia às intervenções realizadas na região, basicamente no que concerne às vias de comunicação terrestres, em sua maioria constituídas de estradas de ferro.

       Pela análise da comissão, a insalubridade da região não se constituiu, por assim dizer, como “natural”, conseqüência apenas da sua topografia, dos índices pluviométricos ou da sinuosidade de seus rios. A comissão ressaltou que a intervenção no ambiente*² por obras sem o estudo prévio, a construção de estradas de rodagem e os aterros destinados às estradas de ferro, acabaram por transformar a região num imenso pântano, uma vez que se constituíram em verdadeiras barragens ao escoamento das águas.

      Afinal, como demonstra o levantamento realizado por ocasião dos primeiros estudos na região, suas vias fluviais encontravam a capital na baía do Rio de Janeiro. Desta forma, veremos a preocupação da comissão em determinar o potencial de navegabilidade de cada bacia estudada, e o objetivo de restaurá-lo.

¹  Esta lei está disponível no Relatório Ministério de Viação e Obra Públicas de 1910, página 478, na serie “documentos brasileiros” digitalizados pela Universidade de Chicago , através do endereço eletrônico : http://brazil.crl.edu .

²  A referência ao decreto n. 8313, de 20 de outubro de 1910, encontra-se no Relatório do MVOP de 1910.

³  Estão já iniciadas providencias para o saneamento da baixada do Rio de Janeiro pela dragagem de vários rios que desaguam na bahia Guanabara, obra que restituirá á pecuária e á agricultura uma zona de cerca de 4000 kilometros nas immediações dessa capital.  Fonte :BRASIL.Mensagem(1910).Mensagem apresentada ao Congresso Nacional: na abertura da Segunda Sessão da Sétima Legislatura pelo Presidente da República Nilo Peçanha. 1910.

*¹  Os primeiros exploradores da baixada, á cuja frente estavam os jesuítas tinham cuidado especial em impedir a formação de pântanos onde quer que as condições topographicas favorecessem a estagnação das aguas transbordadas dos leitos dos rios. A abertura de pequenas vallas em tempo opportuno e a limpeza dos rios, dando franco escoamento ás aguas, eram medidas sufficientes para consertar enxutos terrenos marginaes dos cursos d’água e manter franca navegação destes.

A expulsão dos jesuítas, porém, dando logar ao abandono das grandes propriedades da Ordem, e a construção das estradas de ferro que atravessam a baixada, sem os cuidados necessários para evitar que aterros e obras de arte causassem embaraço ao escoamento das aguas, determinaram a formação dos primeiros pântanos, donde a malaria começou a irradiar-se para sua obra de devastação.

O despovoamento gradativo da zona, como conseqüência das más condições de salubridade, foi aggravando cada vez mais a situação anterior. Os pântanos e aladiços invadiram os terrenos entregues á agricultura: novos e mais vastos focos malaricos se produziram, afugentando a população rural e levando a ruína onde antes dominava a prosperidade. Cahiu em completo abandono o serviço de conservação das vallas de drenagem, obstruíram-se os leitos dos rios e formaram-se bancos em suas barras. E assim converteram-se em vastos e infectos pântanos excellentes terrenos situados ás portas desta capital.

Diversas tentativas foram feitas para remediar a essa deplorável situação, mas nenhuma se colheu resultado pratico aproveitável.  Fonte : Relatório do MVOP, 1910

*²  Existem diversas vallas ligando uns aos outros os tributários do rio Estrella, que por terem sido abertas sem prévio estudo, produziram os mais desastrosos resultados. Assim a denominada “canal da Taquara’, que liga o Imbarié ao Roncador, a qual fez secar completamente o leito deste último, prejudicando enormemente toda a várzea do Imbarié, que ficou transformada em um enorme pântano, sem escoamento, devendo-se considerar-se um enorme desastre para a lavoura da ex-villa Estrella. Do mesmo modo, a que tem a denominação de “Rio das Antas”’ e liga o Imbarié ao Cayoba, dando escoamento ao excesso das aguas dos transbordamentos deste ultimo rio, vem augmentar o extenso banhado dos Mosquitos que por suas emanações pútridas, além de victimar os poucos moradores da zona, concorreu para a ruína completa da antiga e florescente villa da Estrellla. Ainda , o canal aberto entre o rio Cayóba e o rio Piabetá, para sanear a fazenda do Pau Grande, deu resultado negativo para essa propriedade e provocou o alagamento de terrenos, dantes seccos, , da fazenda do Fragozo, tornando-a inhabitável.

Todo o terreno inferior a essa várzea está completamente alagado formando um aladiço inpenetravel e coberto de matto e vegetação aquática, destacando-se em alguns pontos a parte mais elevada do terreno como verdadeiras ilhas. Para semelhante resultado contribuiram muito não só os aterros da Estrada de Ferro, como os da estrada de rodagem em direção á freguezia do Suruhy, cujas pontes não teem a secção de vazão sufficiente para o livre escoamento das águas.  Fonte : Relatório do MVOP, 1910