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Iniciativas anteriores a CFSBF

   Meu intuito aqui é traçar um breve perfil das iniciativas no âmbito governamental, através de Comissões de saneamento anteriores à formação da CFSBF (1910-1916). 
    Este item foi em grande parte constituído a partir de fontes secundárias¹, particularmente o relatório de Hildebrando de Góes, que chefiou uma Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense, na década de 30, e publicou um "histórico" dos serviços executados na região. 
    Segundo Góes, antes de 1894, foram criadas duas Comissões: uma em 1883² e outra em 1889, que "não lograram resultado algum". 
    Após estas duas iniciativas malogradas, Góes aponta a Comissão Estadual de Saneamento, criada em 1894³. Segundo a lei nº 71 de 10 de fevereiro de 1894*³, a Comissão é criada nos seguintes termos: um crédito de Rs.5000:000$000 foi destinado pelo governo estadual, na figura de seu presidente, Dr. José Tomaz da Porciúncula, para saneamento das bacias hidrográficas do litoral do estado*²
    A importância dos terrenos estudados já estava presente na Mensagem do presidente*³ Joaquim Mauricio de Abreu, em 1895.
    A partir de 1896, a comissão passou a ter maior demanda por realizações de trabalhos. Neste período, ocorre preferência pela região de Macaé e Campos, dada a importância econômica dessa região para a economia do estado. Assim, a Comissão de Saneamento se constituiu mais como uma possibilidade de através das obras de engenharia, viabilizar a plantação e o transporte**¹ de mercadorias para essas regiões, do que propriamente como uma ação de combate ao impaludismo**²
Em 1898, no Relatório do Presidente do Estado, Alberto de Seixas Martins Torres, algumas questões merecem destaque como à percepção da importância da malária no quadro de mortalidade do estado. 
No entanto, Alberto Torres estabelece uma tríade: má utilização dos solos - empobrecimento da população - impaludismo. De certa forma, com pensamento avançado para a época, o presidente já aponta a devastação das matas***¹ do estado como uma das possíveis causas de seqüelas sanitárias e econômicas, quase que no prenúncio de uma relação entre devastação ambiental e perda da qualidade de vida. 
     A Comissão Estadual de Saneamento organizada em 1894 foi extinta em 1902, mas segundo Góes, "só esteve em atividade até Abril de 1900, quando os serviços foram paralisados por ordem do Secretário de Obras Públicas e Industrias." 
Os resultados dessa Comissão foram registrados por Góes, que enfatizou os estudos topográficos realizados, considerando-os como aproveitáveis, mesmo na década de 1930. 
     Em 1902, já sob o governo de Quintino Bocaiúva, ocorre a proposta de novo contrato, e a questão do saneamento é, pela primeira vez, no Relatório do Presidente de Estado, vinculada diretamente à questão da colonização***² O primeiro ponto do item "Povoamento-Saneamento" trata do aproveitamento das terras e, principalmente, da questão crucial da força de trabalho para a agricultura. 
    A imigração***³ para viabilizar o trabalho na terra, segundo o relatório, era dificultada pelo estado sanitário da capital e do Estado do Rio de Janeiro: "Na Europa - o Rio de Janeiro e a febre amarela, são idéias associadas"
Embora a idéia inicial tenha sido o povoamento das terras devolutas, o relatório segue com longa explanação das condições em que se encontram os proprietários rurais fluminenses, endividados, com suas fazendas hipotecadas aos Bancos. 
    O relatório segue com indicações sobre a questão fundiária, a produção, a força de trabalho, e uma questão cara ao movimento ruralista fluminense: a substituição da monocultura pela policultura****¹ e o saneamento****² da região.
Segundo Hildebrando de Góes, os trabalhos previstos a partir do contrato entre o estado e o Dr. Francisco de Moura Escobar nunca foram realizados, e a concessão foi suspensa.

Esse contrato poderia na verdade ser considerado como a execução de um projeto pautado no ideário ruralista. Ou seja, um projeto para superação do atraso em que se encontrava a região, a partir dos pilares "povoamento/colonização; educação; modernização/racionalização produtiva e crédito/cooperativismo"
    Assim, a cláusula III do contrato previa a atuação no ambiente, criando condições para a utilização do solo, como a dragagem e retificação dos rios principais e dos tributários; a desobstrução e reconstrução dos antigos canais (...); enfim, a execução de quaisquer obras, trabalhos, serviços e culturas que pudessem contribuir para o projeto de restauração das condições de salubridade em todo o território da Baixada Fluminense.
    Dentre as vantagens concedidas ao cessionário, destacavam-se: aproveitamento das quedas de água para transformação de energia elétrica; preferência na concessão de ferrovias; preferência na exploração de riquezas naturais ainda não exploradas. 
Segundo o relatório de Góes, o governo ainda concedia o "direito de desapropriação por utilidade pública": a) dos terrenos a dessecar; b) das benfeitorias necessárias à retificação, drenagem, navegação e irrigação; c) das quedas de água d) dos terrenos beneficiados então aproveitados pelos respectivos donos; e) dos terrenos necessários "á construção de engenhos centrais, institutos fabris e entrepostos comerciais" f) dos terrenos e benfeitorias que tenham de ser ocupados para as estradas de ferro, empreendimentos elétricos, oficinas, sinais e outros.
    Conforme mencionado anteriormente, o contrato não foi efetivado, embora seja exemplar para o entendimento de um momento em que as demandas regionalizadas, ou seja, as demandas dos proprietários rurais fluminenses, estavam se organizando para posteriormente se apresentarem não mais sob a tutela do governo estadual, mas com a chancela do Congresso Nacional, através das Comissões Federais de Saneamento da Baixada Fluminense; a primeira destas foi a Comissão de 1910.

¹  Apesar das dificuldades em se encontrarem fontes primárias sobre as iniciativas de saneamento da região neste período, utilizaremos , quando possível, as Mensagens dos Presidentes do Estado do Rio de Janeiro, nos anos em que alguma iniciativa de saneamento da região for aqui mencionada.

²  (...) Já nas primeiras décadas do século passado, logo após a independência do Brasil, a tenção do Governo fora despertada pelos casos freqüentes de pirexias de caráter palustre na zona banhada pelos rios Irajá ,Meriti, Pilar e Iguassú , tendo sido nomeado em 1883, o major Rangel de Vasconcellos para estudar, in-loco causas do desenvolvimento dessa endemia e propor ao Governo as obras que julgasse necessárias.
Em desenvolvido o relatório apresentado ao Ministro do império, que o sujeitou ao higienista Dr Jobim, aconselhou o Major Vasconcellos várias obras no sentido de dessecar os pântanos formados, declarando, porém, que sendo tais obras de custo elevado, não dispunha o Estado de recursos suficientes para executá-las.  Fonte: GOES, Hildebrando de Araújo. Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro Ministério de Viação e Obras Publicas , 1934.

 

³  Esta Comissão foi chefiada pelo engenheiro Marcelino Ramos da Silva, o qual esteve presente em vários momentos importantes da história da engenharia no Estado do Rio de Janeiro. Segundo Silva Telles, Marcelino Ramos fez parte da Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, em 1874. TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da Engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX. 2. ed. Rio de Janeiro: Clavero, 1994. Segundo Góes, além de presidir a Comissão Estadual de Saneamento da Baixada Fluminense no período de 1874-1902, o engenheiro Ramos da Silva foi nomeado Diretor de Obras Públicas no Estado, em 1889.  Fonte: GOES , Hildebrando de Araújo. Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro Ministério de Viação e Obras Publicas , 1934.

*¹  O decreto nº 128, de 10 de outubro de 1894, com instruções para o funcionamento da Comissão, evidencia o caráter inicial dos estudos da região:

INSTRUÇÕES: - Art 1º A comissão terá por fim o estudo de todos os dados indispensáveis para a organização do projeto de saneamento da baixada do Estado do Rio de Janeiro, a organização deste projeto e a indagação de todas as informações convenientes para esclarecer o juízo sobre as vantagens e condições financeiras do melhoramento. (GOES, 1934 , p317)

Os outros artigos referem-se ao tipo de informações que caberá à Comissão recolher: cursos de água; zonas marinhas e de mangue; dados meteorológicos; dados estatísticos sobre a população; análise da aplicação agrícola dos terrenos; aproveitamento dos rios e canais para a navegação; orçamento detalhado; etc.

*²   A lei na sua totalidade pode ser encontrada no relatório da Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense coordenada por Hildebrando de Araújo Góes de 1934.  Fonte : GOES, Hildebrando de Araújo. Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Ministério de Viação e Obras Publicas, 1934.

*³  A Comissão de Saneamento da baixada prossegue regularmente nos estudos das regiões alagadiças próximas do littoral, para regularisar o curso das aguas; realisado esse desideratum, o Governo entregará á agricultura terrenos fertilíssimos e, valorisados também pela proximidade de tres importantes centros de consumo e libertará as populações visinhas da malaria, que há longos annos as tem desimado.  Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do Presidente do Estado, 1895.

**¹  As grandes enchentes da Lagôa Feia, a qual tem para o oceano poucos exgotos e esses mesmos sinuosos, produziram neste e no ano passado grandes prejuízos aos criadores e aos plantadores de canna, pelo transbordamentospelo transbordamento de suas aguas, impedindo até o transito da E. de F. de m Macahé a Campos.
Para obviar a estes incovenientes a Comissão estudou um canal de quatro kilometros de comprimento que está em via de execução.  Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do presidente do Estado do Rio de Janeiro,Janeiro, 1896

**³  “As imperfeitas estatísticas demographicas que possuímos demonstram a predominância do impaludismo como agente de mortalidade, seguindo-se-lhe em muito menor escala as moléstias infecto-contagiosas.”  Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do Presidente do Estado, 1898, p. XIX. Disponível em http://brazil.crl.edu

***¹  O desenvolvimento desses factores mórbidos provém principalmente da modificação da natureza e do clima do território, conseqüente na baixada do alagamento progressivo das várzeas e ahi como na região de serra acima da desvastação das mattas.

O problema sanitário do Estado está inteiramente ligado ao problema econômico.
Os pântanos em que se converteram as nossas bacias hydrographicas e o deserto árido a que a cultura extensiva tem reduzido a superfície do solo fluminense são as causas da morbilidade da população, assim como as do seu empobrecimento. 
(...)
Como remédio de ordem geral reputo, entretanto, necessárias providencias capazes de tolher a continuação da bárbara devastação das mattas e de contribuir para o reflorestamento do território.
Ao Secretario de Obras Publicas e Industrias recomendei que consultando a competentes sobre as plantas florestaes mais aptas para o nosso clima e de mais pronto desenvolvimento, adquirisse as sementes para larga distribuição, acompanhadas de instruções sobre a cultura.
Parece-me também de bom aviso augmentar até tornar prohibitivo o imposto de exportação sobre o carvão e a lenha. Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do presidente do Estado, 1898.

***²  Segundo Góes, em 1902, o governo fluminense assinou contrato com o Dr. Francisco Ribeiro de Moura Escobar, para executar, por concessão, as obras de saneamento da baixada que circunda a baía de Guanabara, não tendo, entretanto, sido efetivada esta concessão.

***³  Promover a imigração, tratando-se de distribuí-la e localizá-la nas zonas mais apropriadas e onde haja, em boas condições, terras que lhe possam ser adjudicadas por contractos sérios e honestamente cumpridos, facultando-se-lhe o pagamento das propriedades adquiridas por meio do próprio produto do trabalho; quando não se queira, como seria conveniente, cede-las gratuitamente.  Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do presidente do Estado, 1904.

****¹  E' indispensável, dizem outros, abandonarmos o regime da monocultura e substituil-o pela polycultura; cultivemos o café, porém com elle os cereaes e outros artigos de consumo necessário.
Este útil conselho tem sido offerecido aos lavradores fluminenses por diversas autoridades respeitáveis e ultimamente por algumas collectividades agremiadas, num impulso patriótico, para fim de animar e guiar a actividade dos agricultores e defender os interesses da classe agrícola.  Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do presidente do Estado ,1904.

****²  "Com o povoamento e a cultura virão a riqueza e o saneamento das terras e das povoações.
A salubridade é também condição essencial para o desenvolvimento da riqueza.
Si para as nações o homem é o primeiro capital; para o homem o primeiro capital é a saúde.
Todos sabemos que temos que morrer, mas ninguém tem pressa de ir ao encontro do termo da vida.
(...) Sob a influencia destas preocupações patrioticas e com o natural empenho de prestar ao nosso Estado algum serviço util celebrei, em virtude da faculdade que me concedestes e nos termos da Lei que decretastes, o contracto para as obras do dessecamento e saneamento da Baixada do estado do Rio de Janeiro.
Na concurrencia que se effectuou preferi a proposta apresentada pelo Dr. Moura Escobar.
Considero a execução desses serviços a solução do maior problema econômico e administrativo do nosso Estado.
E a realisação desse projecto grandioso será a satisfação de uma necessidade sentida há muitos annos e o complemento da mais antiga aspiração do Governo do território Fluminense."   Fonte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório do presidente do Estado, 1904.