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Orçamento e Fiscalização das Obras

     Ao longo da apresentação dos trabalhos da CFSBF, procuramos esclarecer que todo o seu custeio provinha do Tesouro Público. Em certa medida, grande parte dos trabalhos da CFSBF relacionava-se à apresentação de projetos com custos definidos, para aprovação anual do orçamento no Congresso Nacional, e posterior fiscalização das obras realizadas pela firma empreiteira contratada.

     A concessão das obras de saneamento da Baixada Fluminense, fornecida à empreiteira Gebrueder Goedhart A.G, implicava contrato no valor total de 6.890.312$000.

     No ano de 1910, mediante o decreto nº 7868¹, de 17 de setembro de 1910, foi concedido um crédito de 200.000$, destinado às despesas dos trabalhos preparatórios e a estudos da área. Segundo conta no relatório do MVOP de 1910, as despesas efetuadas neste ano, pela CFSBF, foram de 119.074$906.

     Além desses dados, nenhuma outra questão referente ao orçamento e à fiscalização foi destacada neste ano.

     Já no ano de 1911, surge discussão relacionada à questão das verbas destinadas à indenização dos terrenos desapropriados, indenização esta, como já apontei no item referente à ocupação das terras, não aprovada pelo governo federal.

     No entanto,segundo relatório do MVOP, a verba do ano de 1911 aumentou significativamente em comparação à do ano anterior, totalizando 374.267$738, e foi destinada aos estudos e aos serviços de fiscalização. O veto do Congresso Nacional com respeito à liberação das verbas atingia unicamente a desapropriação. Os recursos necessários à execução dos trabalhos previstos foram liberados sem que nenhuma outra restrição fosse indicada no relatório do ano em questão.

      Uma vez que o Estado, através de seus diferentes representantes, revelava-se um dos atores fundamentais para a análise da trajetória da CFSBF, é importante indicar, mesmo que para posterior reflexão, a mudança de direção do MVOP, no ano de 1912.

Em 3 de maio de 1911, seis meses após a sua posse, o presidente Hermes da Fonseca apresenta, na sua Mensagem ao Congresso Nacional, uma referência ao “Saneamento e desobstrução dos rios que deságuam na Bahia do Rio de Janeiro”. Neste item, o presidente Hermes da Fonseca informa todos os passos até então tomados pelo governo para viabilização e funcionamento da CFSBF, demonstra conhecimento da estrutura da Comissão, dos gastos necessários, e ao final justifica o empreendimento.

     Em 1913, Hermes da Fonseca reafirma seu empenho na continuidade dos trabalhos de saneamento da Baixada Fluminense e, tal como expresso em 1911, reitera seu compromisso com os setores rurais do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, o sentido de sanear é diverso, pelo menos na ocasião, do saneamento proposto para a cidade do Rio de Janeiro. Sanear é revitalizar a agricultura local, atendendo aos

¹  Decreto listado entre os decretos sancionados pela Secretaria de Viação e Obras Públicas no relatório do MVOP, 1910.